PORTARIA Nº 1.292, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23,  VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000020628-5,

RESOLVE designar, a partir do dia 30.10.2023, o dr. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, para responder pela 44ª Zona Eleitoral, sediada no município de Santana do Acaraú, durante vacância, até ulterior  deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de novembro de 2023

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE