PORTARIA Nº 1.288, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23,  VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012, 

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 2023.0.000020537-8,

RESOLVE designar, a partir do dia 1º.11.2023, o dr. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO, titular da 1ª Vara Cível da  Comarca do Eusébio, para responder pela 88ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, durante vacância,  até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE