PORTARIA Nº 1.280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o  Regimento Interno deste Regional,

RESOLVE designar o Chefe da Coordenadoria de Eleições como gestor, a Secretária de Eleições, Atendimento ao  Eleitor e Cidadania como suplente e o Chefe da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e  Resultados Eleitorais como fiscal do Contrato n.º 53/2023, celebrado com a empresa COMERCIAL CAMPO NOBRE  LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.566.867/0001-22, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação das  urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) nos Centros de Armazenamento e  Manutenção de Urnas de Eletrônicas (CAMUs). O prazo de vigência da contratação será de 5 (cinco) anos, contado a partir de 13 de novembro de 2023, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE