PORTARIA Nº 1.272, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que cofere o inciso  XLVIII  do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000021041-0,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar na Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau - SEJUR a servidora ÉRITA DE VASCONCELOS  BARROS, Analista Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotada na Seção de Gestão  Documental, Memória Eleitoral e Biblioteca - SEGEM.

Art. 2º. Fica revogado, a partir da presente lotação, o regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente concedido à servidora ou ao servidor, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial de trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a) ou da remoção por motivo de acompanhamento do cônjuge ou  companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 8 de novembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente