PORTARIA Nº 1.262, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2023.0.000020942-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parágrafo único, do art. 1 da Portaria n.º 551/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º…………………….

Parágrafo único. O Certificado de Reconhecimento será concedido pelo Presidente do TRE-CE, ao final de cada gestão, para os servidores que se aposentarem e para os que completarem 30 anos de serviço nesse período."

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de novembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente