
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 1.251, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional, RESOLVE designar o Chefe da Coordenadoria de Apoio Administrativo - COAPA, como gestor, a Secretária de Administração - SAD, como Suplente, e o Chefe da Seção de Controle Patrimonial e Transportes - SEPAT, como fiscal técnico, das Atas de Registro de Preços nº 12/2023, 13/2023, 14/2023 e 15/2023, e dos contratos delas decorrentes, celebradas com a empresa PORTENTO CONSTRUÇÕES LTDA, CS BRASIL FROTAS S.A., RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscritas, respectivamente, nos CNPJ sob os nsº: 00.437.311/0001-12, 27.595.780/0001-16, 05.610.532/0001-64 e 07.005.206/0001-53, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de locação de veículos.
A validade das ARPs é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogadas por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DATA: 09/11 /2023
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 294, de 16.11.2023, p. 2.