O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23,  inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 7º, § 1º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000016927-4,

RESOLVE designar, ad referendum  deste Tribunal, o dr. CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a  Mulher da Comarca Maracanaú, para exercer, durante o período de 31.10.2023 a 30.10.2025, a titularidade da  104ª Zona Eleitoral, sediada nesse município.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE