PORTARIA Nº 1.215, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.° 2023.0.000001951-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Janaína Rodrigues Lima Caland (ASAUD), Kleirton Ibiapina Alves (ASDIR), Tatyana Maria Fujiwara de Almeida (ASAUD), Giancarlo Texeira Priante (SOSFI), Juliana Lobo da Silva Nóbrega (SENOP) e Luthiano Sande Lima Vasconcelos (ASCIR), para, sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho (GT), objetivando realizar a revisão e atualização da Portaria TRE/CE n.º 323/2013, que regulamenta as licenças no âmbito deste Regional, em face da edição do Decreto nº 11.255/2022, estipulando o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/CE n.º 192/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente