PORTARIA Nº 1.205, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal e CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Digital - SEI n.° 2023.0.000007187-8,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno dos servidores elencados no Anexo Único da Portaria TRE/CE n.º 626/2023 as suas unidades de origem, a partir de 23.10.2023, ficando as atividades remanescentes das eleições dos Conselhos Tutelares a cargo da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania - SEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 19 de outubro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente