PORTARIA Nº 1.202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE nº 488/2012,

RESOLVE designar, a partir do dia 21.10.2023, o dr. DAVYD JEFFERSON PINHEIRO DE CASTRO, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape, para responder pela 4ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, durante vacância, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de outubro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE