PORTARIA Nº 1.183, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso  XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no Processo Sei n.º 2023.0.000010706-6,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE-CE nº 775/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 165, de 20 de julho de 2023, que lotou na Seção de Manutenção - SEMAN o servidor PAULO SÉRGIO LOPES BEZERRA, Técnico  Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º DETERMINAR, amparado na autonomia administrativa deste Tribunal, estabelecida no art. 99 da  Constituição Federal de 1988, o retorno imediato do referido servidor ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, seu órgão de origem.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente