PORTARIA Nº 1.174, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regulamento Interno deste Regional, e atendendo a solicitação contida no SEI nº 2023.0.000017917-2;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as/os titulares da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos, da Assessoria Técnica de Aquisições, Licitações e Contratos, da Assessoria de Gorvenança e Gestão Administrativa, da Assessoria da Diretoria-Geral, da Assessoria de Acompanhamento da Gestão, para, sob a coordenação do primeiro, compor o de grupo de trabalho, para dar continuidade ao acompanhamento das atualizações de dispositivos gerados pela Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de elaborar e atualizar os modelos de documentos que compõem o processo de aquisições deste Tribunal: Documento de Formalização de Demandas, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Termos de Recebimento, além de viabilizar a apreciação de questões de maior complexidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 9 de outubro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE