PORTARIA Nº 1.020, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal e CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SEI nº 2022.0.000013330-3,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE/CE n.º 250/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º…

I - titular da Assessoria de Segurança e Inteligência - ASINT, que a presidirá;

II - Assessor(a) II da Assessoria de Segurança e Inteligência - ASINT;

III - Assistente III Assessoria de Segurança e Inteligência - ASINT;

IV - o servidor Fábio Barroso Brito da Seção de Arquitetura e Engenharia - SAREN;

V - titular da Assessoria de Segurança da Informação - ASEGI;

VI - titular da Assessoria de Governança e Gestão Administrativa - ASGAD

VII - titular da Assessoria de Cibersegurança - CIBER."

Art. 2º Designar o Cel. Jano Emanuel Marinho (ASINT), José Ximenes de Albuquerque (ASINT) e os servidores Leonardo de Oliveira Siqueira Telles (ASINT), Fábio Barroso Brito (SAREN), Lauro Salmito Pinheiro (ASEGI), João Rafael Souto dos Santos (ASGAD) e Ismael Torres dos Santos Junior (CIBER), para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Gestora de Segurança da Eletrônica - CGSE, objetivando a apresentação de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR) de cancelas para as guaritas e de software para cadastro de visitantes da nova Sede do TRE/CE, estipulando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de setembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente