PORTARIA Nº 536, DE 27 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Res. CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Res. TRE/CE n.º 802, de 12 de março de 2021, que disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária, nos termos da Res. CNJ n.º 350/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o disposto no Pad n.º 23.019/2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os magistrados, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Corregedor Regional Eleitoral, e Dr. Rommel Moreira Conrado, Juiz Auxiliar da Presidência, bem como as servidoras Micheline Elga Pessoa de Melo e Ana Meire Vasconcelos Barros, para, com fundamento no art. 3º da Res. TRE/CE n.º 802/2021, integrar o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 27 de junho de 2022.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente