PORTARIA Nº 273, DE 22 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE/CE n.º 1.105, de 13 de novembro de 2012, revogando a alínea "d" do inciso I, os incisos IV, VI e VII, do §1º do art. 4º e o art. 8º da referida Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de março de 2022.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente