PORTARIA Nº 254, DE 8 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições constantes do artigo 26, inciso VI, do Regulamento da Secretaria  deste Regional e considerando o disposto nos artigos 11, 13 e 18 da Resolução no 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° Criar a Comissão de Avaliação de Documentos Digitais - CADD, com o objetivo de proceder a triagem da massa documental constante do sistema  PAD.

I - A CADD será composta pelos titulares das Secretarias do Tribunal, bem como seus representantes indicados, da Coordenadoria de Apoio Administrativo,  da Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo e da Seção de Soluções Corporativas.

§ 1º A CADD será presidida pelo titular da Coordenadoria de Apoio Administrativo.

§ 2º Havendo afastamento dos titulares das unidades citadas no inciso I, os suplentes serão os respectivos substitutos legais.

Art. 2° A Comissão poderá convocar membros auxiliares, inclusive de outras unidades, a depender da conveniência e necessidade do serviço e do objeto da  massa documental a ser avaliada.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 8 de março de 2022.

HUGO PEREIRA FILHO

Diretor-Geral