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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 1.167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Anexo Único da Portaria TRE/CE n.º 1.722/2015, que fixa a Tabela de Limites de Pessoal por Unidade - TLP, a que se refere o artigo 5º da Resolução TRE/CE n.º 322/2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 23, LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 2022.0.000011913-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria n.º 1.722, de 18 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 1.167/2022

TABELA DE LIMITES DE PESSOAL POR UNIDADE - TLP

UNIDADE

QUANTITATIVO DE SERVIDORES

LOTAÇÃO DE REFERÊNCIA

MÍNIMO

MÁXIMO

Presidência - PRESI

14

13

16

Corregedoria Regional Eleitoral

28

26

31

Assessoria dos Juízes - ASSJU

3

3

4

Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE

3

2

5

Escola Judiciária Eleitoral - EJE

12

11

14

Diretoria-Geral - DIGER

17

16

19

Secretaria de Administração - SAD

82

74

91

Secretaria de Controle Interno - SCI

20

18

22

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

83

75

92

Secretaria Judiciária - SJU

48

44

53

Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

82

74

91

Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF

25

23

28

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 4, de 5.1.2023, pp. 3-4. 

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