PORTARIA Nº 1.111, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o  Regimento Interno deste Tribunal e,

CONSIDERANDO a exposição de motivos contida nos SEIs nº 2022.0.000007103-0 e nº 2022.0.000010431-1,

CONSIDERANDO a necessidade de se ultimarem esforços para julgamento de processos de prestação de contas  relativos à eleição 2022 e as prestações de contas anuais partidárias,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores relacionados no Anexo da presente Portaria para compor a Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias, a qual, no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, efetuará  a análise das prestações de contas de campanha das eleições de 2022 no âmbito deste Tribunal, bem como a  análise das contas anuais.

Parágrafo único. O período de realização dos trabalhos mencionado no caput deste artigo poderá ser  prorrogado.

Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos serão supervisionados pela Secretaria de Auditoria (SAU),  conjuntamente com a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (CCEPA) e Seção de Auditoria em Contas  de Eleição (SEACE), ficando a cargo da citada secretaria proceder à subdivisão de processos entre os  integrantes, relativamente a contas de campanha e contas anuais partidárias.

Art. 3º Os servidores relacionados no Anexo, durante o período de vigência desta portaria, trabalharão com  prejuízo das atribuições relativas à lotação originária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2022.

DES. INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE

ANEXO