PORTARIA Nº 1.082, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais, com o intuito de incrementar as atividades pertinentes ao reexame dos processos de averbação de tempo de serviço/contribuição no âmbito deste Tribunal e, ainda, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 2022.0.000011250-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Ingrid Eduardo Macedo Barboza e Flávia Ellery Monteiro Pessoa e os servidores Kenyo Hemerson Rossas e Antônio Clodoaldo Pinheiro Bastos Martins para comporem o Grupo de Trabalho (GT), com vistas ao reexame dos processos de averbação de tempo de serviço/contribuição dos servidores efetivos e ativos do quadro permanente deste Regional, registrados até a data de 31 de dezembro de 2012, com observância da Portaria MTP n.º 1467/2022 e das diretrizes do Tribunal de Contas da União que cuidam da comprovação das respectivas contribuições previdenciárias.

Art. 1º Ficam designados os servidores Alexandre de Queiroz Maciel, Fernando Sandro Pessoa Simões e a servidora Juliana Lobo da Silva Nóbrega para comporem o Grupo de Trabalho (GT), com vistas ao reexame dos processos de averbação de tempo de serviço/contribuição dos(as) servidores(as) efetivos(as) e ativos(as) do quadro permanente deste Regional, registrados até a data de 31 de dezembro de 2012, com observância da Portaria MTP n.º 1467, de 2 de junho de 2022, e das diretrizes do Tribunal de Contas da União que cuidam da comprovação das respectivas contribuições previdenciárias. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 787/2024) 

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/CE n.º 278, de 21 de março de 2013.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de dezembro de 2022.

HUGO PEREIRA FILHO

Diretor-Geral