PORTARIA Nº 1.080, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI nº 2022.0.000003091-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Lauro Salmito Pinheiro - ASEGI, Jonas de Araújo Luz Júnior - COINT, Thiago Pagels Costa - CODAP, José Alexandre Lopes Pinheiro - ASJUR, Laerton Misael Vasques Ferreira - COSIS e as servidoras Sandra Andrea Cassiano Rodrigues - SESIC e Vládia Santos Teixeira - COGEI para, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho (GT), com vistas à implementação das regras de negócios da LGPD no âmbito deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de novembro de 2022.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE