Autoriza servidora a laborar em regime de teletrabalho.

Regulamenta o processo de trabalho de gestão de férias e as vantagens pecuniárias decorrentes, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Autoriza os servidores relacionados no anexo da Portaria a conduzir veículos oficiais à disposição deste Tribunal.

Suspende teletrabalho de servidora para laborar no recesso forense no período de 2 à 20/01/2023.

Altera o Anexo Único da Portaria TRE/CE n.º 1.722/2015, que fixa a Tabela de Limites de Pessoal por Unidade - TLP, a que se refere o artigo 5º da Resolução TRE/CE n.º 322/2007.

Resolve designar a servidora Luara Nobre Aragão, para substituir, em caráter excepcional, Lilian Rebouças de Araújo, na condição de Assessor I, da Assessoria de Governança e Gestão Administrativa - ASGAD.

Altera a Portaria TRE-CE n.º 963/2022, que designa os substitutos eventuais da Assessoria de Governança Administrativa - ASGAD.

Designa magistrado para exercer, durante o período 13.2.2023 a 12.2.2025, a titularidade da 31ª Zona Eleitoral, sediada no município de Barbalha.

Designa para exercer, durante o período de 1.3.2023 a 28.2.2025, a titularidade da 48ª Zona Eleitoral, sediada no município de Nova Russas.

Designa magistrada para responder pela 37ª Zona Eleitoral, sediada no município de Caucaia, durante vacância, até ulterior deliberação. 

Designa magistrado para atuar perante a 123ª Zona Eleitoral, sediada no município de Caucaia, por motivo de férias da titular.

Altera a Portaria TRE-CE n.º 407/2015, para incluir a servidora Francisca Lemos de Freitas, Analista Judiciária, no rol dos substitutos eventuais da chefia de Cartório da 117ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.

Designa o servidor Igor Mariano Figueiredo, Chefe do Cartório da 92ª Zona Eleitoral de Barro/CE como gestor, e seu substituto legal, como suplente, do Contrato nº 109/2022.

Designa o servidor Marcelo Cosme de Souza Magalhães, Chefe do Cartório da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo/CE como gestor, e seu substituto legal, como suplente, do Contrato nº 108/2022(SEI Nº 2022.0.000010043-0).

Designa o servidor Jonas de Araújo Luz Junior como gestor do Contrato nº 103/2022, celebrado com a empresa APPROACH TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de elementos de hardware, software e serviços para a implantação de solução de hiperconvergência, com vigência de 36 (trinta e seis) meses.

Designa gestor e fiscal técnico na gestão do Contrato nº 107/2022.

Altera a Portaria TRE-CE n.º 98/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Delegar ao(à) Juiz(a) Diretor(a) do Fórum Eleitoral em Fortaleza - DIFOR, sem prejuízo do exercício concorrente, a competência para decidir os casos de lotação de servidores e servidoras, requisitados(as) e efetivos(as), no âmbito dos cartórios eleitorais, DIFOR, CEATE e Central de Cumprimento de Mandados, e para lavrar as respectivas portarias.

Designa servidores para compor Grupo de Trabalho.

Designa servidores(as) para compor Grupo de Trabalho (GT), com vistas à implementação das regras de negócios da LGPD no âmbito deste Regional.

Designa o Chefe do Cartório da 8ª Zona Eleitoral de Aracati/CE como gestor, e seu substituto legal, como suplente, do Contrato nº 106/2022(SEI Nº 2022.0.000009043-4).

Dispensa e designa Chefe da Seção de Pagamento.

Designa servidores gestores da Ata de Registro de Preços nº 12/2022, que registrou a empresa fornecedora TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, referente ao serviço de digitalização do acervo funcional dos servidores e do interesse da organização, com vigência de 12 (doze) meses.

Designa servidores para atuarem como gestor e suplente do Contrato nº 102/2022.

Designa integrantes para comporem o Comitê Regional de 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará, instituído pelo art. 2º da Portaria Conjunta TRE-CE n.º 4/2015.

Designa servidores gestores da Ata de Registro de Preços nº 10/2022, celebrada com a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

Altera os valores do reembolso do auxílio-saúde constantes do ANEXO I da Portaria TRECE nº 658/2022.

Nomeia os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO como gestores do Contrato n.º 95/2022, celebrado com a empresa AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.

Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade e Riscos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Designa o servidor Carlos Henrique Coutinho Rodrigues Gestor do Contrato nº 94/2022, celebrado com a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Designa servidora como gestora e servidor como suplente do Contrato nº. 93/2022.

Designa servidores como gestores de contrato.

Dispõe sobre a constituição e as atribuições do Comitê de Crises Cibernéticas da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Exclui servidora da suplência da gestão dos Contratos nº 40/2022 e nº 66/2021 e alterar portarias listadas.

Designa, ad referendum deste Tribunal, o Desembargador Francisco Glaydson Pontes em substituição ao Dr. Leonardo Resende Martins, membros suplentes deste Tribunal, para atuar, a partir de 16/9/2022, como magistrado auxiliar nas Eleições 2022.

Concede, com fundamento no artigo 84, parágrafo 2º, da Lei n.º 8.112/1990, licença para acompanhar cônjuge.

Estabelece procedimentos e prazos para tramitação e notificação de servidores em processos administrativos no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Designa membros para comporem  a Comissão Permanente de Segurança - CPS - no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e  grupo de apoio que auxiliará os trabalhos da Comissão.

Designa servidoras como gestoras contratuais.

Nomeia os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO como gestores do Contrato n.º 82/2022, celebrado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Designa gestoras contratuais.

Designa servidora como titular e servidor como suplente, na Gestão do Contrato n° 78/2022.

Nomeia os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO como gestores do Contrato n.º 76/2022, celebrado com a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.

Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário e o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Disciplina o valor de reembolso do auxílio-saúde a ser definido a partir dos critérios e limites que estabelece.

Nomeia os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO como gestores do Contrato n.º 69/2022, celebrado com a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a contratação de prestadora de serviços comuns de apoio administrativo, incluindo atendimento ao eleitor, copa, recepção, teleatendimento, transporte e manutenção de equipamentos.

Designa servidor como gestor do Contrato n° 24/2022.

Designa servidores para atuarem como gestor e suplente do Contrato n° 57/2022.

Altera a Portaria nº 544/2021, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS-JECE).

Designa o Chefe do Cartório da 43ª Zona Eleitoral - Jucás/CE, como gestor, e o seu substituto legal, como suplente, na gestão do Contrato n° 54/2022 (Processo PAD Nº 4.087/2022).

Designas servidores como gestores de contrato.

Designa o Chefe do Cartório da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente/CE, como gestor, e o seu substituto legal como suplente, na gestão do Contrato n° 55/2022 (Processo PAD Nº 8.770/2022).

Designa magistrados(as) e servidoras para integrar o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Ceará.

Designa servidores como gestores de contrato.

Designa servidora como gestora e servidores como suplentes do Contrato n° 48/2022.

Designa servidora como gestora e servidores como suplentes na gestão do Contrato nº 40/2022.

Designa servidores como gestor e suplente de contrato.

Designa o Chefe da SEÇÃO DE EDITORAÇÕES E PUBLICALÇÕES - SEDIT, como gestor, e o Chefe da SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE INTRANET E INTERNET - SEWEB, como suplente e Fiscal Técnico, na gestão do Contrato nº 43 /2022, celebrado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Designa o Chefe do Cartório da 71ª Zona Eleitoral - Caririaçu, como gestor, e o seu substituto legal como suplente, na gestão do Contrato n° 42/2022 (Processo PAD Nº 3.272/2022).

Designa servidores como gestores de contrato.

Designa servidores para compor o Grupo de Apoio Operacional do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Designa os membros que compõem a comissão gestora do Programa de Valorização do(a) Mesário(a).

Designa servidoras como gestora e como suplente na gestão dos Contratos de nº 35, 36 e 37/2022.

Altera a Portaria TRE-CE 974/2019, excluindo o servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO do rol de suplentes do Comitê Permanente de Ética deste Regional.

Nomeia servidores da SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (SECOT) como gestores do Contrato n.º 10/2022, celebrado com a empresa OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços na área de Design Gráfico (CBO 2624-10).

Altera a Portaria TRE/CE n.º 1.105/2012 que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a proibição da designação, posse ou exercício em função de confiança ou cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica.

Cria a Comissão de Avaliação de Documentos Digitais - CADD.

Altera Portaria TRE-CE nº 278/2013.

Designa servidoras como gestora e como suplente do Contrato n° 8/2022.

Altera o valor máximo mensal do reembolso do auxílio-saúde, a partir 1º de janeiro de 2022, para R$ 821,74 (oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos).

Altera Portaria TRE-CE nº 278/2013.

Designa servidores como gestor e suplente de contrato.