PORTARIA Nº 865, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso VI, do Regulamento da Secretaria deste Regional,

RESOLVE nomear os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO como gestores do Contrato n.º 49/2021, celebrado com a empresa 3A SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de jardinagem, limpeza, higienização e conservação com o fornecimento de equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços, além da movimentação de bens e materiais, com a instalação de postos de serviço em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. As servidoras Luara Nobre Aragão e Regina Paiva Chaves Fontenele Magalhães serão fiscais técnicas do Contrato da Sede, Fórum, CEATE, Garagem e Depósitos, auxiliadas pelos servidores das unidades descentralizadas localizadas na capital ou no interior do Estado, onde estiverem lotados os colaboradores, a serem designados pela administração do TRE/CE. A Fiscalização Administrativa ficará a cargo dos servidores das unidades administrativas subordinadas à Secretaria de Orçamento e Finanças, cuja colaboração se dará durante a análise e
tramitação das notas fiscais e seus anexos.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de novembro de 2021.

HUGO PEREIRA FILHO

DIRETOR-GERAL DO TRE/CE