PORTARIA Nº 631, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 190, caput e § 1º, da Resolução TRE/CE n.º 708, de 20 de agosto de 2018, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Digital nº 20.760/2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, o Dr. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, o Dr. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA e o Dr. GEORGE MARMELSTEIN LIMA, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, a Dra. LÍVIA MARIA DE SOUSA, Procuradora Regional Eleitoral e o Dr. RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 1º Ficam designados(as) o(a) ocupante do cargo de Corregedor(a) Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, o(a) ocupante do cargo de Procurador(a) Regional Eleitoral, o Dr. Raimundo Augusto Fernandes Neto, como advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará, e o Desembargador Eleitoral Daniel Carvalho Carneiro para, sob a presidência do(a) primeiro(a), compor a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 266/2025)

Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, o Dr. RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES JÚNIOR, o Dr. ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO e o Dr. GEORGE MARMELSTEIN LIMA, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, o Dr. SAMUEL MIRANDA ARRUDA, Procurador Regional Eleitoral e o Dr. RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 956/2021)

Art. 2º Designar os servidores ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES, Secretária Judiciária, e PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correicionais da Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente, como Secretária e Auxiliar da referida Comissão. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 408/2021)

Art. 2º Ficam designados(as) os(as) Secretários(as) da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente, como secretário(a) e auxiliar da Comissão de que trata o art. 1º. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 266/2025)

Art. 3º Revogar as Portarias TRE/CE n.ºs 651/2017, 1.128/2017, 153/2019 e 428/2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de outubro de 2020.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
PRESIDENTE