PORTARIA Nº 363, DE 5 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XLVI, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 6º, caput, da Portaria TRE/CE n.º 1.715/2015,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria TRE/CE n.º 146/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará funcionará, nos dias úteis, de 8 às 14 horas."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de junho de 2020.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE