PORTARIA Nº 361, DE 4 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria n.º 360, de 11 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1ª Designar o Dr. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, na condição de magistrado do 2º grau de jurisdição, a quem caberá a função de Presidente do Comitê, o Dr. FLÁVIO VINICIUS BASTOS, na condição de magistrado do 1º Grau de jurisdição, JARBAS MARINHO LOPES, Secretário de Gestão de Pessoas (SGP), e KLEIRTON IBIAPINA ALVES, Chefe da Seção de Assistência Médica e Odontológica (SAMED), para, em conformidade com os termos do art. 12, caput, da Resolução CNJ n.º 207/2015 e do art. 2°, I a IV, da Portaria TRE/CE n.º 251/2019, compor o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde - CGAIS no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de junho de 2020.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE