PORTARIA Nº 360, DE 4 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas competências legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria n.º 251, de 12 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O CGAIS será constituído:

I – por 1 (um) magistrado do 2º grau de jurisdição, indicado pela Presidência;

II – por 1 (um) magistrado do 1º grau de jurisdição, indicado pela Presidência.

III– pelo Secretário de Gestão de Pessoas;

IV – pelo Chefe da Seção de Assistência Médica e Odontológica, a quem caberá secretariar;

Parágrafo único. A função de Presidente do Comitê recairá sobre o magistrado do 2º grau, indicado na forma do inciso I desta Portaria."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de junho de 2020.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE