PORTARIA Nº 838, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII do Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE nº 588/2015,

RESOLVE:

I - Dispensar HEVELINE DE BRITO NOBRE, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;

II - Dispensar EDILBERTO PINHEIRO FIGUEREDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;

III - Dispensar LIS RODRIGUES DAMASCENO, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 41ª Zona Eleitoral – Itapajé, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;

IV - Dispensar VIVIANE LIMA MAZULO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 29ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Norte, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;

V – Conceder a VIVIANE LIMA MAZULO e LIS RODRIGUES DAMASCENO, com fundamento no artigo 18 da Lei nº 8.112/90, dez dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova Sede.

Fortaleza, 4 de setembro de 2019.

Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE