PORTARIA Nº 360, DE 11 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Digital (PAD) n.° 2859/2019,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS como magistrado do 2o grau e o Dr. DANIEL CARVALHO CARNEIRO, como magistrado do 1o Grau de jurisdição, para, em conformidade com os termos do art. 12, caput, da Resolução CNJ n.º 207/2015 e do art. 2°, III e IV da Portaria TRE/CE n.º 251/2019, compor o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde (CGAIS) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art 1ª Designar o Dr. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, na condição de magistrado do 2º grau de jurisdição, a quem caberá a função de Presidente do Comitê, o Dr. FLÁVIO VINICIUS BASTOS, na condição de magistrado do 1º Grau de jurisdição, JARBAS MARINHO LOPES, Secretário de Gestão de Pessoas (SGP), e KLEIRTON IBIAPINA ALVES, Chefe da Seção de Assistência Médica e Odontológica (SAMED), para, em conformidade com os termos do art. 12, caput, da Resolução CNJ n.º 207/2015 e do art. 2°, I a IV, da Portaria TRE/CE n.º 251/2019, compor o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde - CGAIS no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 361/2020)

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 11 de abril de 2019.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE