PORTARIA Nº 153, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, caput e parágrafo único, da Resolução TRE/CE n.º 386, de 24 de março de 2010, com redação dada pela Resolução TRE/CE n.º 556, de 16 de junho de 2014 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Digital nº 10.731/2017, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/CE nº 651/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargador INÁCIO CORTEZ DE ALENCAR NETO e os Drs. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS e ALCIDES SALDANHA LIMA, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2019.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE