PORTARIA Nº 1.207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Digital (PAD) n.° 2859/2019 e deliberação do Comitê Estratégico conforme ata constante do Doc. PAD n.º 201232/2019; 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 360/2019 para fazer constar designação nominal dos componentes do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde (CGAIS) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará o qual será composto: pelo Secretário de Gestão de Pessoas, JARBAS MARINHO LOPES, a quem caberá coordenar, pelo Chefe da Seção de Assistência Médica e Odontológica, KLEIRTON IBIAPINA ALVES, a quem caberá secretariar e pelos magistrados Dr. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS como magistrado do 2o grau e o Dr. FLÁVIO VINICIUS BASTOS SOUSA, como magistrado do 1o Grau de jurisdição, em conformidade com os termos do art. 12, caput, da Resolução CNJ n.º 207/2015 e do art. 2°, III e IV da Portaria TRE/CE n.º 251/2019. 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE