PORTARIA Nº 1.050, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

CESSADOS OS EFEITOS PELA PORTARIA TRE-CE Nº 364/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 2º, parágrafo único, do Decreto n.º 9.144/2017, e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo Digital (PAD) n.° 19.055/2019, resolve:

Ceder, para o Supremo Tribunal Federal - STF, por prazo indeterminado, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, a servidora ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA, Analista Judiciária desta Justiça Especializada, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, junto ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente