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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 77, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

(Revogada pela PORTARIA Nº 801, DE 21 DE AGOSTO DE 2019)

Altera o art. 3º da Portaria TRE-CE n.º 378/2017, que dispõe sobra a necessidade de regular os trabalhos de gestão e fiscalização da 2ª parcela da Obra da Nova Sede deste Regional.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO a solicitação expressa na 50ª Reunião da Comissão Gestora dos Projetos de Construção da Nova Sede do TRE/CE (Doc Pad nº 1.843/2018), notadamente quanto à composição da Equipe de Fiscalização para os Contratos TRE/CE nºs 36 e 58/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria TRE/CE nº 378/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Designar os servidores JOSÉ RICARDO DA CRUZ BEZERRA, LEONARDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA TELLES e ZENOR HELENA LUNA DE ARAÚJO para prestarem apoio técnico administrativo aos Gestores e Fiscais, tais como:"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de janeiro de 2018.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 020, de 29.1.2018, p. 2.

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