PORTARIA Nº 649, DE 6 DE JUNHO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente protocolizado sob o n.° 8.517/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/CE nº 793/2016.

Art. 2º Designar o Diretor-Geral, o Juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, o Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, o Coordenador de Eleições, o Chefe da Seção de Capacitação, o Chefe da Seção de Administração da Intranet e Internet, o representante da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, o representante da Secretaria de Administração, o
representante dos cartórios eleitorais da capital e o representante dos cartórios do interior, para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal, com atribuições previstas no artigo 10 da Resolução CNJ N.º 230/2016, destinada a desenvolver as atividades de planejamento, elaboração e acompanhamento dos planos de ação direcionados à promoção da acessibilidade.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 6 de junho de 2018.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

PRESIDENTE