Dispõe, no âmbito do TRE-CE, sobre os critérios e procedimentos para apuração e aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades verificadas nos certames licitatórios e na execução dos contratos e outros ajustes firmados por este TRE-CE.

Altera o art. 3º da Portaria TRE-CE n.º 378/2017, que dispõe sobra a necessidade de regular os trabalhos de gestão e fiscalização da 2ª parcela da Obra da Nova Sede deste Regional.

Nomeia o Chefe do Cartório Eleitoral da 30ª Zona – Acaraú para atuar como gestor e o seu substituto legal para atuar como cogestor do Contrato nº 320/2018.

Altera a Portaria TRE-CE nº 278/2013.

Nomeia servidores para atuarem como gestor e cogestor do Contrato nº 240/2018. 

Designa os servidores Maria Maryane Lima Parente e Plutarco de Moura Montenegro Neto, como gestor e substituto, respectivamente, além do servidor Jonas Araújo Luz Júnior, como fiscal técnico, do Contrato n.º 227/2018, celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A.

Altera a Portaria TRE-CE nº 278/2013.

Altera a Portaria n.º 1.172/2015, que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Revoga a Portaria n.º 793/2016, que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

DESIGNA os membros do Comitê Gestor do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a Portaria TRE-CE nº 278/2013.

Compõe Grupo de Trabalho para disciplinar o serviço extraordinário das Eleições 2018 do TRE/CE.

Designa servidores para comporem o Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho.

Determina a utilização de listas de verificação para atuação da assessoria jurídica na fase interna dos processos licitatórios do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.