PORTARIA Nº 651, DE 4 DE JULHO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, caput e parágrafo único, da Resolução TRE/CE n.º 386, de 24 de março de 2010, com redação dada pela Resolução TRE/CE n.º 556, de 16 de junho de 2014 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Digital nº 10.731/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO e os Drs. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS e ALCIDES SALDANHA LIMA, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargador INÁCIO CORTEZ DE ALENCAR NETO e os Drs. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS e ALCIDES SALDANHA LIMA, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Redação dada pela Portaria TRE/CE nº 153/2019)

Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargador INÁCIO CORTEZ DE ALENCAR NETO e os Drs. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS e JOSÉ VIDAL SILVA NETO, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Redação dada pela Portaria TRE/CE nº 428/2019)

Art. 2º Designar o Dr. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador Regional Eleitoral e o Dr. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, para atuarem como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão.

Art. 2º Designar o Dr. ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR, Procurador Regional Eleitoral e o Dr. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, para atuarem como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão. (Redação dada pela Portaria TRE/CE nº 1.128/2017) 

Art. 3º Designar o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA BEZERRA, Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais da Corregedoria Regional Eleitoral para secretariar os trabalhos, presididos pela Vice-Presidente e Corregedora Regional.

Art. 4º Revogar a Portaria TRE/CE n.° 848, de 17 de julho de 2015.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 04 de julho de 2017.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

PRESIDENTE