
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 678, DE 27 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, XX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a decisão do Pleno deste Tribunal, em sessão de 25.07.2016,
RESOLVE,
Art. 1º. Nomear, com fundamento no art. 36, §1º, do Código Eleitoral, os componentes das Juntas Eleitorais, constantes do Anexo Único, para proceder à apuração das Eleições Municipais de 2016, que serão realizadas no dia 2.10.2016, em primeiro turno, e no dia 30.10.2016, em segundo turno, se houver.
rt. 2º. O juiz presidente da Junta exercerá o poder de polícia no respectivo município.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 27 de julho de 2016
DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 143 de 1º.8.2016, pp. 6-20.
Vide Anexo Único no DJE/TRE-CE nº 143 de 1º.8.2016, pp. 6-20.