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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE MARÇO DE 2016

(Revogada pela PORTARIA Nº 728, DE 30 DE JULHO DE 2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes campos ao Anexo I da Portaria n.º 1.713/2015, que dispõe sobre a gestão de conteúdos nos sítios de internet e intranet deste Tribunal.

Decisão de regularidade de contas proferida pelo órgão de controle externo DIGER/ASPEG
Agenda de compromissos públicos da autoridade máxima da organização PRESI/GAPRE
Agenda de compromissos públicos do principal gestor responsável pelas aquisições DIGER/GADIR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de março de 2016.

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 53, de 21.3.2016, p. 2.