PORTARIA Nº 874, DE 24 DE JULHO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII, do art. 17, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado final do 8.º Concurso de Remoção, homologado por meio da Portaria n.º 610/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 95, de 26/5/2015,

CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n.º 3.162/2015,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, para o Cartório da 9ª Zona Eleitoral – Russas, o servidor FRANCIS MENEZES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, anteriormente lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral – Ipaumirim.

Art. 2º DISPENSAR o mencionado servidor da função comissionada de Chefe do Cartório da 58ª Zona Eleitoral – Ipaumirim.

Art. 3º CONCEDER ao servidor removido, com fundamento no artigo 18 da Lei n.º 8.112/1990, dez dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de julho de 2015.

Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Presidente