PORTARIA Nº 848, DE 17 DE JULHO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, caput e parágrafo único, da Resolução TRE/CE n.º 386, de 24 de março de 2010, com redação dada pela Resolução TRE/CE n.º 556, de 16 de junho de 2014 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Digital nº 3.364/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Corregedora Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA e os Drs. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e RICARDO CUNHA PORTO, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, para, sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Designar o Dr. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador Regional Eleitoral e o Dr. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, para atuarem como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão.

Art. 3º Designar o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA BEZERRA, Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais da Corregedoria Regional Eleitoral para secretariar os trabalhos, presididos pela Vice-Presidente e Corregedora Regional.

Art. 4º Revogar a Portaria TRE/CE n.° 337, de 2 de março de 2015.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de julho de 2015.

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE