PORTARIA Nº 337, DE 2 DE MARÇO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, caput e parágrafo único, da Resolução TRE/CE n.º 386, de 24 de março de 2010, com redação dada pela Resolução TRE/CE n.º 556, de 16 de junho de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Corregedora Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal, Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, e os Drs. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA, Juízes integrantes do Pleno deste Regional, para, sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Designar o Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO, Procurador Regional Eleitoral, e o Dr. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, para atuarem como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria TRE/CE n.° 613, de 8 de julho de 2014.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 2 de março de 2015.

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE