PORTARIA Nº 602, DE 3 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso VI, do Regulamento da Secretaria deste Regional, RESOLVE designar o (a) CHEFE DE CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL e SEU SUBSTITUTO LEGAL como gestor e suplente, respectivamente, do Contrato n.º 11/2014, celebrado com LIDUINA DALVA FREITAS MARTINS, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial localizado na Rua Monsenhor Furtado, n.º 542, Centro, em Santa Quitéria, com área de 251,68 m², registrado e matriculado sob o n.º R.10/1224 no Cartório de Registro Imobiliário Fernandes-2º Ofício de Santa Quitéria/CE para funcionamento do Cartório Eleitoral da 54.ª ZE. O prazo de locação é de 2 (dois) anos contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato no DOU, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente e o interesse do Locatário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 3 de julho de 2014.

JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI
DIRETOR-GERAL