Regulamenta o ingresso de pessoas, objetos, volumes, cargas e armas nas dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de substitutos eventuais dos titulares de cargos em comissão e de funções comissionadas de direção e chefia, no âmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como das Chefias dos Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.

Altera a Portaria TRE/CE nº 323/2013, que estabelece critérios e procedimentos para homologação de atestados médicos ou odontológicos e concessão de licenças para tratamento de saúde no âmbito do TRE/CE.

Designa o (a) CHEFE DE CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL e SEU SUBSTITUTO LEGAL como gestor e suplente, respectivamente, do Contrato n.º 11/2014.

Altera a Portaria TRE/CE nº 323/2013, que estabelece critérios e procedimentos para homologação de atestados médicos ou odontológicos e concessão de licenças para tratamento de saúde no âmbito do TRE/CE.

Dispõe sobre a delegação de competências à Secretaria de Gestão de Pessoas.