PORTARIA Nº 596, DE 5 DE JUNHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre Grupo de Trabalho (GT) destinado a realizar estudos com vistas ao rezoneamento eleitoral

de municípios do Estado do Ceará, respeitados os requisitos estabelecidos pela Resolução TSE n.º 19.994/1997.

Parágrafo único. O GT será composto pelos servidores indicados no Anexo.

Art. 2° São atribuições do grupo:

I - propor rezoneamento de zonas eleitorais, de modo a assegurar:

a) melhores condições de acesso, para a população, aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, reduzindo ao máximo as

distâncias de deslocamento do eleitorado para o cartório;

b) o aumento da eficiência e da qualidade na prestação jurisdicional e na execução dos serviços cartorários;

c) a compatibilização da distribuição da força de trabalho com a demanda de atendimento dos cartórios eleitorais;

d) a infraestrutura tecnológica e predial adequada ao atendimento do cidadão nos cartórios eleitorais.

II - propor à Presidência do Tribunal, quando necessário, a substituição ou inclusão de membro, para garantir o cumprimento

do propósito originário do Grupo de Trabalho.

Parágrafo único. O GT apresentará até 19 de dezembro de 2013, relatório com proposta de rezoneamento dos municípios do

Estado do Ceará, evitando-se, sempre que possível, a criação de novas zonas eleitorais.

Art. 3° A proposta de rezoneamento deve, na medida do possível, não implicar na criação de novas zonas eleitorais.

Art. 4° Cabe ao coordenador do grupo organizar as atividades e convocar seus integrantes para as reuniões de trabalho.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 05 de junho de 2013.

Desª. Maria Iracema Martins do Vale

Presidente