Portaria 2013
| Portaria | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 1.030, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 | Institui a Comissão Técnica de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTTIC. |
| PORTARIA Nº 323, DE 5 DE ABRIL DE 2013 | Estabelece critérios e procedimentos para homologação de atestados médicos ou odontológicos e concessão de licenças para tratamento de saúde no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
| PORTARIA Nº 278, DE 21 DE MARÇO DE 2013 | Constitui Grupo de Trabalho. |
| PORTARIA Nº 222, DE 5 DE MARÇO DE 2013 | Estabelece os objetivos da qualidade da Justiça Eleitoral do Ceará. |
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