PORTARIA Nº 358, DE 3 DE MAIO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º da Lei n.º 9.327/1996 e 10, §2º, da Resolução TRE/CE n.º 415/2010;

CONSIDERANDO o incremento no volume de trabalho na Seção de Transportes deste Regional, motivado pelo fechamento do cadastro nacional de eleitores,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os servidores GLADSTONE FAÇANHA BARBOSA LIMA, CNH n.° 03736338371, Categoria B, e SÍLVIO ROBERTO COSTA CAVALCANTE, CNH n.° 00674420939, Categoria B, ambos lotados na Seção de Arquitetura e Engenharia (SAREN), a conduzir veículos oficiais deste Tribunal no período de 7 a 12 de maio de 2012, a fim de viabilizar seu deslocamento para os municípios de Crato e Crateús, para realizar a 2ª Medição de Obras dos cartórios eleitorais.

Art. 2º Na hipótese de inobservância às normas de trânsito, por dolo ou culpa, o servidor será devidamente responsabilizado.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 3 de maio de 2012.

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE