PORTARIA Nº 357, DE 3 DE MAIO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento no art. 1º da Lei n.º 9.327/1996 e no art. 10, § 2º, da Resolução TRE/CE nº 415/2010;

CONSIDERANDO a necessidade da Seção de Administração Predial – SAPRE, bem como, a limitação na quantidade de motoristas existentes na Seção de Transportes – SETRA,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor HENRIQUE VIANA CAVALCANTE (Matrícula: 71244 – CNH: 00614400511 – Validade: 29/6/2014), a conduzir veículos oficiais deste Tribunal.

Art. 2º Na hipótese de inobservância às normas de trânsito, por dolo ou culpa, o servidor será devidamente responsabilizado.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 3 de maio de 2012

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE