Portaria 2010
| Portaria | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 422, DE 19 DE ABRIL DE 2010 |
Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais e da declaração de não acumulação de cargos, empregos, funções públicas, proventos ou pensão dos servidores efetivos do Quadro Permanente deste Tribunal. |
| PORTARIA Nº 1.479, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010 | Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dos Cartórios Eleitorais durante o recesso forense. |
| PORTARIA Nº 711, DE 20 DE MAIO DE 2010 | Disciplina a prestação de serviço extraordinário por servidores no âmbito deste Regional. |
| PORTARIA Nº 676, DE 13 DE MAIO DE 2010 | Instituir o Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CDTIC, com o objetivo de definir políticas e diretrizes, coordenar e articular as ações de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. |
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