PORTARIA Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2006

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, lotado na 23ª Zona Eleitoral de Uruburetama, vaga criada pela Lei nº 10842/04, ocupado por MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA, a partir de 03 de março de 2006, em razão de posse em outro cargo público, inacumulável.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 16 de maio de 2006.

DESª. HUGUETTE BRAQUEHAIS

P R E S I D E N T E