PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução TRE/CE nº 102/97, de 17.11.97, e tendo em vista decisão desta e. Corte, em sessão de 14.12.99,

RESOLVE dispensar SOLANGE MAGNA SILVA E SOUZA DANTAS da Chefia do Cartório da 72ª Zona Eleitoral - Jaguaretama, designando SANDRILEIDE DIÓGENES SALDANHA para a titularidade da referida função, fazendo esta jus à gratificação mensal correspondente ao nível retributivo da Função Comissionada FC-1, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.868, de 14.04.94. As atribuições são as constantes da Resolução nº 139/98, deste Tribunal.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 05 de janeiro de 2000.

Des. Raimundo Hélio de Paiva Castro

PRESIDENTE