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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

CONCEDE afastamento ao servidor RICARDO SOUSA SILVESTRE para cursar Doutorado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 17 do Regimento Intemo deste Tribunal,

ATENDENDO ao que requereu RICARDO SOUSA SILVESTRE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Regional, através do Processo protocolizado sob o n.º 10.642/99,

RESOLVE conceder-lhe afastamento para frequentar e concluir o Estágio (pesquisa interdisciplinar) e Curso de Doutorado, da Universidade do Quebec em Trois-Rivieres, Canadá, a partir de 1º.02.2000, e com duração de 4 (quatro) anos, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, constante no Ofício/STF n.º 1, datado de 4 de janeiro em curso, fundamentada no art. 95 da Lei nº 8.112/90.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de janeiro de 2000.

DES. RAIMUNDO HÉLIO DE PAIVA CASTRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado noDJE/TJ-CE nº 20 de 28.1.2000,CadernoJudicial (Pesquisável),p. 63.